TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VII - Do Registro
Art. 241
8 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.
Art. 241 - O registro da anticrese no livro nº 2 declarará, também, o prazo, a época do pagamento e a forma de administração.
(Renumerado do art. 238 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
(Renumerado do art. 238 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TJSP 5 · TJGO 1 · TJPR 1 · TJRS 1
Agravo de Instrumento 2016525-86.2024.8.26.0000TJSP, Antonio Nascimento, julgado em 22/03/2024
Agravo de Instrumento 2269452-16.2022.8.26.0000TJSP, Antonio Nascimento, julgado em 06/02/2023
Agravo de Instrumento 2015244-66.2022.8.26.0000TJSP, Antonio Nascimento, julgado em 26/07/2022
8
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 3 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 2661668STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 18/12/2025
AREsp AREsp 2998484STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/09/2025
Agravo de Instrumento 0007738-22.2015.4.02.0000TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 27/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.