TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VII - Do Registro
Art. 242
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2022.
Art. 242 - O contrato de locação, com cláusula expressa de vigência no caso de alienação do imóvel, registrado no Livro nº
2, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem
como pena convencional.
(Renumerado do art. 239 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
2, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem
como pena convencional.
(Renumerado do art. 239 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0003115-58.2020.8.16.0179TJPR, Naor Ribeiro de Macedo Neto, julgado em 25/07/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.