TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 227
25 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 227 - Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro nº 2 - Registro Geral - obedecido o disposto no art. 176.
(Renumerado do art. 224 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
(Renumerado do art. 224 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 14 tribunais
TJSC 4 · TJRS 4 · TJPR 3 · TJPI 3 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJAL 1 · TJAM 1 · TJTO 1 · TRF3 1 · TJMA 1 e outros
Apelação 0003337-63.2007.8.24.0048TJSC, Marcelo Pons Meirelles, julgado em 29/10/2026
Apelação 5036029-72.2018.8.21.0001TJRS, Ketlin Carla Pasa Casagrande, julgado em 17/09/2026
Apelação Cível 1000935-40.2024.8.26.0080TJSP, Silvia Rocha (Corregedora Geral), julgado em 31/03/2026
22
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 15 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMA 1 · TJPB 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3080804STJ, Herman Benjamin, julgado em 04/12/2025
AREsp AREsp 2883138STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 07/05/2025
AREsp AREsp 2733640STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 14/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.