TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 230
Última alteração pela Lei 6.216/1975, de 30 de junho de 1975. 7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2025.
Art. 230 - Se na certidão constar ônus, o
oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o
correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o
correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJPR 3 · TJSP 1 · CNJ 1 · TJDFT 1 · TJMT 1
Apelação Cível 1000833-56.2023.8.26.0111TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 11/06/2025
Decisão 0013609-38.2022.8.16.0170TJPR, Hamilton Rafael Marins Schwartz, julgado em 27/06/2022
Decisão 0011520-13.2020.8.16.0170TJPR, Hamilton Rafael Marins Schwartz, julgado em 21/03/2022
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 1954755STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 22/02/2022
120 0711671-46.2019.8.07.0000TJDFT, Diaulas Costa Ribeiro, julgado em 25/06/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.