TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO V - Dos Títulos
Art. 226
52 acórdãos e 47 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 226 - Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado
judicial.
(Renumerado do art. 229 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
judicial.
(Renumerado do art. 229 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 16 tribunais
TJSC 13 · TJSP 9 · TJDFT 7 · TJPR 5 · TJMG 4 · TJRS 2 · TJAL 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TJPA 1 e outros
Decisão 0804596-06.2023.8.14.0201TJPA, julgado em 20/10/2026
Apelação 5012297-50.2020.8.24.0020TJSC, Denise Volpato, julgado em 06/10/2026
Apelação Cível 0813233-10.2025.4.05.8300TRF5, Claudio Kitner, julgado em 25/09/2026
47
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJSC 26 · TJSP 4 · STJ 3 · TJDFT 3 · TJBA 3 · TJMG 2 · TJES 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJMA 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5061902-15.2026.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 04/08/2026
Apelação 0300910-68.2016.8.24.0027TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 15/07/2026
Apelação 5014640-20.2023.8.24.0018TJSC, Carlos Roberto da Silva, julgado em 29/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.