TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 229
19 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 229 - Se o registro anterior foi
efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes
do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará
arquivada em cartório.
(Renumerado do § 1º do art. 225 com nova redação
pela Lei nº 6.216, de 1975).
efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes
do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará
arquivada em cartório.
(Renumerado do § 1º do art. 225 com nova redação
pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 11 tribunais
TJMG 3 · TJMT 3 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJPR 2 · TRF5 2 · TJRS 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TJMA 1
Decisão 0041955-82.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0806576-16.2009.8.13.0521TJMG, Des.(a) Arnaldo Maciel, julgado em 18/08/2026
Apelação Cível 5189126-35.2024.8.13.0024TJMG, Des.(a) Áurea Brasil, julgado em 23/07/2026
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5303153-62.2026.8.21.7000TJRS, Rada Maria Metzger Képes Zaman, julgado em 28/08/2026
AREsp AREsp 1796665STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 28/06/2023
Hc HC 502427STJ, Sebastião Reis Júnior, julgado em 31/01/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.