TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula
Art. 233
35 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 233 - A matrícula será cancelada:
(Renumerado do art. 230 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - por decisão judicial;
II - quando em virtude de alienação
parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários;
III - pela fusão, nos termos do artigo
seguinte.
(Renumerado do art. 230 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - por decisão judicial;
II - quando em virtude de alienação
parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários;
III - pela fusão, nos termos do artigo
seguinte.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 16 tribunais
TJBA 7 · TJPR 4 · TJMG 3 · TJMT 3 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJAM 2 · TJPI 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJPA 1 e outros
Decisão 0002331-75.2023.8.16.0147TJPR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, julgado em 11/11/2026
Decisão 0041955-82.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0806576-16.2009.8.13.0521TJMG, Des.(a) Arnaldo Maciel, julgado em 18/08/2026
30
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 15 · TJDFT 5 · TJMA 3 · TJSC 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TST 1 · TJGO 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5033242-30.2022.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 12/05/2026
Apelação Cível 0168016-18.2013.8.06.0001TJCE, Maria de Fátima de Melo Loureiro, julgado em 13/08/2025
AREsp AREsp 2552148STJ, Gurgel de Faria, julgado em 26/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.