TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO V - Dos Títulos
Art. 223
9 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2025.
Art. 223 - Ficam sujeitas à obrigação, a
que alude o artigo anterior, as partes que, por instrumento particular, celebrarem atos
relativos a imóveis.
(Renumerado do § 1º do art. 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
que alude o artigo anterior, as partes que, por instrumento particular, celebrarem atos
relativos a imóveis.
(Renumerado do § 1º do art. 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TJRN 3 · TJPR 2 · TJMA 1 · TJMG 1 · TJBA 1 · TJSC 1
Decisão 0011613-22.2022.8.16.0035TJPR, Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 22/07/2024
Apelação 8000208-56.2019.8.05.0068TJBA, Edmilson Jatahy Fonseca Junior, julgado em 14/12/2023
Decisão 0001381-51.2021.8.16.0207TJPR, Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 23/10/2023
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJPR 1 · TJMA 1
Decisão 0079711-62.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 21/10/2025
AREsp AREsp 2051640STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2025
AREsp AREsp 2834514STJ, Herman Benjamin, julgado em 02/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.