TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO IV - Das Pessoas
Art. 217
67 acórdãos e 84 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 217 - O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa,
incumbindo-lhe as despesas respectivas.
(Renumerado do art. 218 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
incumbindo-lhe as despesas respectivas.
(Renumerado do art. 218 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
67
acórdãos de 19 tribunais
TJSP 16 · TJRS 12 · TJPR 8 · TJDFT 4 · TJRN 4 · TJRJ 3 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TJES 2 · TJGO 2 e outros
Decisão 0011531-30.2019.8.16.0056TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5009521-77.2022.8.08.0012TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 10/11/2026
Apelação 5052122-45.2025.8.21.0008TJRS, Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 27/10/2026
84
decisões monocráticas de 15 tribunais
TJDFT 55 · STJ 7 · TRF4 4 · TJRS 3 · TJSC 2 · TRF1 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJPR 1 e outros
202 0747530-79.2026.8.07.0000TJDFT, Arquibaldo Carneiro Portela, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 3310907STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/09/2026
Agravo de Instrumento 5061444-95.2026.8.24.0000TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 22/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.