Art. 218

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2005.

Art. 218 - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.
(Renumerado do art. 219 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TR1 1

Recurso Contra Atos dos Juizados (agvinjuris) 0038846-33.2005.4.01.3400TR1, Mônica Sifuentes, julgado em 02/06/2005

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.