TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO IV - Das Pessoas
Art. 219
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2025.
Art. 219 - O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário.
(Renumerado do art. 220 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
(Renumerado do art. 220 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJSP 2 · TJGO 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 2255991-40.2023.8.26.0000TJSP, Maria Laura Tavares, julgado em 07/11/2023
Agravo de Instrumento 2280509-02.2020.8.26.0000TJSP, Henrique Rodriguero Clavisio, julgado em 01/03/2021
Apelação Cível 0118928-66.2015.8.13.0188TJMG, Des.(a) Renato Dresch, julgado em 12/12/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2873334STJ, Moura Ribeiro, julgado em 03/04/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.