TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO V - Dos Títulos
Art. 222
69 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 222 - Em todas as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer referência
à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.
(Renumerado do art 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.
(Renumerado do art 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
69
acórdãos de 20 tribunais
TJSP 9 · TJRJ 8 · TJGO 8 · TJRN 7 · TJRS 5 · TJPR 5 · TJMG 4 · TJPI 4 · TJMT 3 · TJMA 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 e outros
Apelação 5004149-43.2022.8.21.0059TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 30/07/2026
Apelação Cível 5000490-26.2022.8.13.0325TJMG, Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes, julgado em 08/07/2026
Apelação 5012004-97.2025.8.21.0017TJRS, Vanise Röhrig Monte Aço, julgado em 25/06/2026
27
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 15 · TJPR 3 · TJSP 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TRF1 1 · TJGO 1
REsp REsp 2188507STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 26/10/2026
Apelação 5002048-05.2023.8.21.0154TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 08/04/2026
Petição Pet 12123STF, Alexandre de Moraes, julgado em 23/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.