TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO VII - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis
Art. 72
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2021.
Art. 72. O termo ou assento do casamento religioso, subscrito pela autoridade ou ministro
que o celebrar, pelos nubentes e por duas testemunhas, conterá os requisitos do artigo
71, exceto o 5°.
(Renumerado do art. 73, pela Lei nº 6.216, de 1975).
que o celebrar, pelos nubentes e por duas testemunhas, conterá os requisitos do artigo
71, exceto o 5°.
(Renumerado do art. 73, pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJDFT 1
198 0712722-13.2020.8.07.0015TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 20/05/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.