Art. 74

Art. 74. O casamento religioso, celebrado sem a prévia
habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os
documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.
(Renumerado do art. 75, pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Processada a habilitação com a publicação
dos editais e certificada a inexistência de impedimentos, o oficial fará o registro do casamento religioso, de acordo com a prova do ato e os dados constantes do processo,
observado o disposto no artigo 70.