Art. 79

Art. 79. São obrigados a fazer declaração de óbitos:
(Renumerado do art. 80 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1°) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos,
hóspedes, agregados e fâmulos;
2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas
indicadas no número antecedente;
3°) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito
dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;
4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer
estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se
estiver presente algum parente em grau acima indicado;
5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números
anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote
ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas
mortas.
Parágrafo único. A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que constem os elementos necessários
ao assento de óbito.