Art. 88

Art. 88. Poderão os Juízes togados admitir justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra
catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for
possível encontrar-se o cadáver para exame.
(Renumerado
do art. 89 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Será também admitida a justificação no caso
de desaparecimento em campanha, provados a impossibilidade de ter sido feito o registro
nos termos do artigo 85 e os fatos que convençam da ocorrência do óbito.