TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO IX - Do Óbito
Art. 85
16 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 85. Os óbitos, verificados em campanha, serão registrados
em livro próprio, para esse fim designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar correspondente, autenticado cada assento
com a rubrica do respectivo médico chefe, ficando a cargo da unidade que proceder ao sepultamento o registro, nas condições especificadas, dos óbitos que se derem no próprio local de combate.
(Renumerado do art. 86, pela Lei nº 6.216, de 1975).
em livro próprio, para esse fim designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar correspondente, autenticado cada assento
com a rubrica do respectivo médico chefe, ficando a cargo da unidade que proceder ao sepultamento o registro, nas condições especificadas, dos óbitos que se derem no próprio local de combate.
(Renumerado do art. 86, pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 9 tribunais
TJPR 4 · TJBA 3 · TJPI 2 · TJCE 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJDFT 1 · TJMA 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0200851-56.2023.8.06.0115TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 3003522-18.2026.8.06.0167TJCE, Jose Ricardo Vidal Patrocinio, julgado em 10/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 5034939-84.2025.8.24.0038TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 01/09/2026
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJBA 1
Apelação 0028999-82.2012.8.05.0080TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 04/10/2023
AREsp AREsp 304623STJ, Raul Araújo, julgado em 22/08/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.