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  4. Art. 81

TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO IX - Do Óbito

8 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2025.

Art. 81. Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter
declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade
presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta
circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.
(Renumerado do art. 82 pela, Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Neste caso, será extraída a individual
dactiloscópica, se no local existir esse serviço.

Decisões que citam este artigo

8

acórdãos de 5 tribunais

TJRJ 4 · TJPR 1 · TJAM 1 · TJGO 1 · TJBA 1
Apelação 0048004-73.2018.8.19.0021TJRJ, Rose Marie Pimentel Martins, julgado em 08/02/2024
Decisão 0012372-91.2023.8.16.0021TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 25/09/2023
Remessa Necessária Cível 0648993-39.2020.8.04.0001TJAM, Yedo Simões de Oliveira, julgado em 05/04/2021
4

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJRJ 2 · TJDFT 1 · STJ 1
REsp REsp 1986781STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/06/2025
Agravo de Instrumento 0000104-65.2015.8.19.0000TJRJ, José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/01/2015
Agravo de Instrumento 0017985-65.2009.8.19.0000TJRJ, Mario Robert Mannheimer, julgado em 21/08/2009

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.