TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência
Art. 89
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2026.
Art. 89. No cartório do 1° Ofício ou da 1ª subdivisão
judiciária de cada comarca serão registrados, em livro especial, as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem, em relação aos menores nela
domiciliados.
(Renumerado do art 90 pela Lei nº
6.216, de 1975).
judiciária de cada comarca serão registrados, em livro especial, as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem, em relação aos menores nela
domiciliados.
(Renumerado do art 90 pela Lei nº
6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 5 tribunais
TJBA 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJAL 1 · TJES 1
Agravo de Instrumento 0812337-83.2025.8.02.0000TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 26/11/2025
Apelação Cível 1052910-05.2023.8.26.0576TJSP, Alberto Gosson, julgado em 10/09/2025
Decisão 0008339-03.2022.8.16.0083TJPR, Rogerio Ribas, julgado em 01/08/2022
4
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJSC 1 · TJPR 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
Apelação 5025753-68.2024.8.24.0039TJSC, Júlio César Knoll, julgado em 09/07/2026
Decisão 0017077-34.2019.8.13.0708TJMG, Des.(a) CARLOS ROBERTO DE FARIA, julgado em 20/03/2023
Decisão 0008558-16.2022.8.16.0083TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 09/01/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.