TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência
Art. 91
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 91. Quando o juiz conceder emancipação, deverá
comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido
efetuado este dentro de 8 (oito) dias.
(Renumerado do art 92 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Antes do registro, a emancipação, em qualquer
caso, não produzirá efeito.
comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido
efetuado este dentro de 8 (oito) dias.
(Renumerado do art 92 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Antes do registro, a emancipação, em qualquer
caso, não produzirá efeito.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPI 1
APELAçãO CíVEL 0002378-42.2015.8.18.0028TJPI
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPI 1
APELAçãO CíVEL 0801619-82.2021.8.18.0077TJPI
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.