TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência
Art. 94
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/12/2021.
Art. 94. O registro das sentenças declaratórias de ausência,
que nomearem curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as
mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, declarando-se:
(Renumerado do art. 95 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1º) data do registro;
2º) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior
do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como
o nome do cônjuge, se for casado;
3º) tempo de ausência até a data da sentença;
4°) nome do promotor do processo;
5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu;
6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador
e os limites da curatela.
que nomearem curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as
mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, declarando-se:
(Renumerado do art. 95 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1º) data do registro;
2º) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior
do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como
o nome do cônjuge, se for casado;
3º) tempo de ausência até a data da sentença;
4°) nome do promotor do processo;
5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu;
6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador
e os limites da curatela.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJPE 2 · TJPR 1 · TJGO 1
Decisão 0055803-15.2021.8.16.0000TJPR, Lenice Bodstein, julgado em 07/12/2021
Embargos de Declaração Cível 0014100-63.2010.8.17.0000TJPE, João Bosco Gouveia De Melo, julgado em 14/09/2010
Agravo Interno Cível 0005146-28.2010.8.17.0000TJPE, João Bosco Gouveia De Melo, julgado em 13/07/2010
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJGO 2 · TJAC 1 · TJPE 1
Embargos de Declaração Cível 0014100-63.2010.8.17.0000TJPE, João Bosco Gouveia De Melo, julgado em 14/09/2010
Agravo de Instrumento 1001802-41.2025.8.01.0000TJAC
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5425707-05.2018.8.09.0051TJGO
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.