TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO XII - Da Averbação
Art. 98
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/03/2026.
Art. 98. A averbação será feita à margem do assento e, quando
não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.
(Renumerado do art. 99 pela Lei nº 6.216, de 1975).
não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.
(Renumerado do art. 99 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 5 tribunais
TJDFT 2 · TJRS 1 · TJSE 1 · TJMA 1 · TJMG 1
198 0739095-50.2025.8.07.0001TJDFT, Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 04/03/2026
198 0728255-78.2025.8.07.0001TJDFT, Carlos Alberto Martins Filho, julgado em 03/12/2025
Apelação 5002836-76.2020.8.21.0072TJRS, Ketlin Carla Pasa Casagrande, julgado em 21/02/2025
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1937796STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 18/10/2024
AREsp AREsp 2066636STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.