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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2019.

Art. 90. O registro será feito mediante trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura
pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem
dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarão:
(Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1º) data do registro e da emancipação;
2º) nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento;
3º) nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJPR 1
Decisão 0044927-06.2018.8.16.0000TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 28/02/2019
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJRJ 1
Apelação 0365699-03.2013.8.19.0001TJRJ, Jacqueline Lima Montenegro, julgado em 17/02/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.