LIVRO IV - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAISTÍTULO I - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAISCAPÍTULO X - DA EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVOSeção II - Da Concessão, do Prazo e da Aplicação do Regime

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/03/1998.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1

Decisão 10907.000684/96-79CARF, Elizabeth Emílio de Moraes Chieregatto, julgado em 25/03/1998

No mesmo capítulo

• Art. 452
• Art. 454
• Art. 451
• Art. 455
• Art. 450
• Art. 456
• Art. 449
• Art. 457
• Art. 448
• Art. 458
• Art. 447
• Art. 459

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.