Art. 778

Art. 778. Será objeto de retenção a moeda à qual
deva ser aplicada a pena de perdimento referida no art. 700.
§ 1o
No caso de retenção de moeda
portada por viajante, o valor que não exceda ao limite referido no caput
do art. 700 será, após a devida anotação no documento relativo à retenção,
liberado ao portador.
§ 2o
O disposto no § 1o
não se aplica no caso de haver indícios de cometimento de infração cuja
comprovação requeira a retenção da totalidade da moeda.
§ 3o
Quando não for possível
efetuar a retenção do montante exato do excedente ao limite referido no § 1o
,
tendo em vista o valor nominal das cédulas, a autoridade aduaneira deverá reter
o menor valor nominal possível superior a tal limite.