LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Regulamento da Previdência Social
Art. 138
14 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 138. Cabe à unidade de reabilitação
profissional encaminhar para avaliação médico-pericial a ocorrência de que trata
o § 2º do art. 337.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
profissional encaminhar para avaliação médico-pericial a ocorrência de que trata
o § 2º do art. 337.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 3 tribunais
TR5 10 · TRF4 3 · TRF1 1
Apelação Cível 5000447-55.2022.4.04.9999TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 02/06/2026
Apelação Cível 5008016-44.2021.4.04.9999TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/03/2026
Apelação Cível 5021239-64.2021.4.04.9999TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 10/02/2026
29
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 15 · TJGO 11 · TST 2 · TRF1 1
AREsp AREsp 2316200STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/05/2024
Apelação / Remessa Necessária (apreenec) 1003593-17.2017.4.01.3700TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, julgado em 31/08/2023
AREsp AREsp 2351709STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.