Art. 182

Art. 182. A carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial de que tratam os art. 188-H ao art. 188-P
para os segurados inscritos na previdência social urbana até 24 de julho de 1991 e para os trabalhadores e empregadores rurais
amparados pela previdência social rural obedecerá à seguinte tabela,
considerado o ano em que o segurado tiver implementado todas as
condições necessárias à obtenção do benefício, ressalvada a
aposentadoria por idade, para a qual será considerado o ano em que o
segurado tiver implementado a idade exigida:
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
ANO
DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES
MESES
DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDOS
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses
Parágrafo único.
Não se aplica a tabela de que trata o
caput
para os benefícios
de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade garantida aos segurados com deficiência, de que tratam os arts. 70-B e 70-C.
(Incluído pelo Decreto nº
8.145, de 2013)