LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios

Art. 70

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Decreto 4.827/2003, de 3 de setembro de 2003. 30.481 acórdãos e 1.547 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições
especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:
(Redação dada pelo Decreto nº 4.827, de 2003)
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).

Histórico de alterações

Redação dada pelo Decreto 4.827/2003 de 3 de setembro de 2003

Decisões que citam este artigo

30.481

acórdãos de 31 tribunais

TRF3 12.249 · TR3 10.005 · TRF4 4.087 · TRF1 3.366 · TRF2 157 · TR1 143 · TRF5 123 · TJRN 86 · TR5 77 · TJSC 38 · TJDFT 27 · TR2 27 e outros

Apelação Cível 5000483-29.2024.4.04.9999TRF4, Roberto Adil Bozzetto, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 5006918-48.2026.4.04.9999TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5031347-94.2022.4.04.7000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 10/11/2026

1.547

decisões monocráticas de 18 tribunais

TR3 509 · STJ 446 · TRF4 410 · TJSC 30 · TRF1 26 · TRF2 24 · STF 23 · TR2 18 · TJDFT 15 · TJPR 15 · TRF5 11 · TST 7 e outros

Apelação Cível 5002075-16.2021.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5052396-22.2021.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3371570STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.