Art. 82

Art. 82. O salário-família será pago mensalmente:
I - ao empregado, inclusive o doméstico, pela empresa ou pelo empregador doméstico, juntamente com o salário, e ao trabalhador
avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, por meio de convênio;
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
II - ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso
aposentados por incapacidade permanente ou em gozo de auxílio por
incapacidade temporária, pelo INSS, juntamente com o benefício;
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
III - ao trabalhador rural aposentado por idade aos sessenta anos, se do sexo
masculino, ou cinqüenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntamente com a aposentadoria; e IV - aos demais empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores
avulsos aposentados aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou aos sessenta anos, se mulher, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 1
No caso do inciso I, quando o salário do empregado não for
mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
§ 2
O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor
integral da cota.
§ 3º Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive
domésticos, ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 4º As cotas do salário-família pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)