Art. 49

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2025.

Art. 49. Considera-se, para fins desta Lei:
(Produção de efeito)
I - prêmio retido: prêmio
emitido menos as restituições e as cessões de risco;
II - sinistro retido:
sinistro total menos os sinistros correspondentes a cessões de risco; e III - provisão técnica:
montante detido pelo segurador ou ressegurador visando a garantir os riscos
assumidos no contrato.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 1696689STJ, Afrânio Vilela, julgado em 25/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.