3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2022.
Art. 314. Se a inicial se revestir dos requisitos legais, o Relator ordenará a citação, fixando prazo para resposta.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TJBA citam este artigo
8073727-98.2024.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA 8038142-48.2025.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA 8003963-54.2026.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA1
decisão monocrática do TJBA cita este artigo
8018929-95.2021.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Mario Augusto Albiani Alves Junior · 25/06/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art314