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LIVRO IVTÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO IV - AÇÃO RESCISÓRIA

Regimento Interno do TJBA

Art. 314

3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2022.

Art. 314. Se a inicial se revestir dos requisitos legais, o Relator ordenará a citação, fixando prazo para resposta.

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TÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art314