2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/2025.
Art. 309. Instruído o processo e ouvido o Procurador-Geral ou Procurador de Justiça, o Relator lançará relatório nos autos, passando-os à consideração do Revisor, que pedirá dia para julgamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8009332-63.2025.8.05.0000 Revisão CriminalTJBA, Rel. Pedro Augusto Costa Guerra · 15/08/2025 8009332-63.2025.8.05.0000 REVISãO CRIMINALTJBAdecisão monocrática do TJBA cita este artigo
8021532-10.2022.8.05.0000R1 AgravoTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 09/10/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art309