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LIVRO IVTÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALCAPÍTULO IV - AÇÃO RESCISÓRIA

Regimento Interno do TJBA

Art. 315

2 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 315. Findo o prazo, com ou sem resposta, o Relator proferirá decisão de saneamento, se necessário.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art315