2 acórdãos do TJBA citam este artigo.
Art. 315. Findo o prazo, com ou sem resposta, o Relator proferirá decisão de saneamento, se necessário.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJBA citam este artigo
8038142-48.2025.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA 8070819-34.2025.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBAPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art315