9 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2024.
Art. 316. Processada a ação, oferecidas razões finais e ouvida a Procuradoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias, o Relator lançará nos autos seu relatório, pedindo dia para julgamento. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 08, de 16 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8010357-48.2024.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA 8077108-80.2025.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA 8004391-46.2020.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA Ver todos os 9 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0319329-90.2012.8.05.0000 Ação RescisóriaTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 19/10/2024 0319329-90.2012.8.05.0000 Ação RescisóriaTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 19/10/2024 8046700-14.2022.8.05.0000 Ação RescisóriaTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 11/05/2023 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art316