Regimento Interno do TJCE: dispositivos revogados
14 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 47 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 48 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 49 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 50 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 51 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 60 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 61 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 286 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 287 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 288 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 289 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 290 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 291 · pelo Assento Regimental nº 21/2024
- Art. 301 · pelo Assento Regimental nº 04/2018