1 acórdão do TJCE cita este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.
Art. 61. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
§ 1º. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
§ 2º. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
§ 3º. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
§ 4º. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
§ 5º. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
§ 6º. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
§ 7º. (Revogado pelo Assento Regimental nº 21/2024)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJCE cita este artigo
0002741-03.2005.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 23/04/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VII - Da Ordem dos Serviços no Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;ceara:tribunal.justica:regimento.interno;ritjce!art61