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PARTE SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIALTÍTULO II - DAS SESSÕESCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TJDFT

Art. 100

Art. 100. Os desembargadores usarão toga em todas as sessões judiciárias e administrativas.

§ 1º Nas sessões solenes será usada toga de gala, o capelo e o botom referente ao grau Grão-Colar da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 2º Na sessão solene prevista no art. 125, II, será também usada a insígnia referente ao grau Grão-Colar da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 3º Os desembargadores ingressarão e sairão das salas de sessões com as vestes talares.

§ 4º As vestes talares compreendem a toga e a insígnia, quando esta for de uso obrigatório.

§ 5º Ato da Presidência disciplinará os modelos das vestes talares.

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TÍTULO II - DAS SESSÕES

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