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PARTE SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIALTÍTULO II - DAS SESSÕESCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TJDFT

Art. 103

Art. 103. Nas sessões de julgamento, será observada a seguinte ordem:

I - verificação do número de desembargadores presentes;

II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;

III - indicações e propostas;

IV - julgamento dos processos.

Parágrafo único. A sessão não será realizada se o quorum não se completar em até trinta minutos após o horário designado para o seu início, lavrando-se termo que mencionará os desembargadores presentes e os que, justificadamente ou não, deixaram de comparecer.

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TÍTULO II - DAS SESSÕES

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