Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJDFT
  4. Art. 258

PARTE SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIALTÍTULO III - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIECAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA RECURSALSeção IV - Da Carta Testemunhável

Regimento Interno do TJDFT

Art. 258

Art. 258. Provido o recurso, o órgão julgador determinará o processamento do recurso originário ou seu seguimento para o juízo ad quem e poderá julgar o mérito se suficientemente instruída a carta testemunhável.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA RECURSAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art258