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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO II - DAS FÉRIAS, DOS AFASTAMENTOS E DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJDFT

Art. 59

Art. 59. Em caso de impedimento ou de suspeição, a substituição caberá a desembargador do mesmo órgão.

§ 1º Não sendo possível a substituição na forma do caput, o Presidente da Turma ou da Câmara solicitará ao Presidente do Tribunal a convocação de desembargador de outro órgão, preferencialmente da mesma especialidade, obedecida a ordem decrescente de antiguidade.

§ 2º Será observado o disposto no § 1º na hipótese de convocação necessária para complementação de quorum nas Turmas e Câmaras especializadas.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

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