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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO II - DAS FÉRIAS, DOS AFASTAMENTOS E DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJDFT

Art. 60

Redação atual dada pela ER 34/2025.

Histórico de alterações

2025alterado · ER 34/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2025 ER 34/2025alterado.

Art. 60. Em caso de afastamento de desembargador por período superior a 30 (trinta) dias e de vacância do cargo, a substituição caberá ao juiz de direito substituto de segundo grau localizado na respectiva Turma. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 34, de 2025)

Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Regimental nº 34, de 2025)

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art60