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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORESCAPÍTULO II - DAS FÉRIAS, DOS AFASTAMENTOS E DAS SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJDFT

Art. 56

Art. 56. O comparecimento de desembargador, nas hipóteses previstas nos arts. 54 e 55, não acarretará compensação quanto ao período de férias ou de afastamento.

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TÍTULO IV - DOS DESEMBARGADORES

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