Regimento Interno do TJDFT: dispositivos revogados
6 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 39 · pela Emenda Regimental nº 40, de 2026
- Art. 40 · pela Emenda Regimental nº 40, de 2026
- Art. 61 · pela Emenda Regimental nº 34, de 2025
- Art. 428-B · pela Emenda Regimental nº 35, de 2025
- Art. 428-G · pela Emenda Regimental nº 35, de 2025
- Art. 442 · pela Emenda Regimental nº 40, de 2026