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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO IV - DAS EXCEÇÕES E DAS ALEGAÇÕESCAPÍTULO III - DO IMPEDIMENTO E DAS SUSPEIÇÕES

Regimento Interno do TJES

Art. 190

3 acórdãos do TJES citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2019.

Art. 190 - Havendo motivo legal de suspeição ou impedimento, o Desembargador deve declará-lo por escrito, nos autos, submetendo-os à Presidência. Se Relator, para que seja determinada a substituição regular. Se Revisor, os autos irão a seu substituto legal.

§ 1º - O Desembargador vogal que se tiver por suspeito ou impedido deverá afirmá-lo na sessão de julgamento, registrando-se a declaração na Ata.

§ 2º - Se o Presidente se der por suspeito ou impedido, será substituído pelo Vice- Presidente ou pelo Corregedor-Geral, se por motivo legal não puder autuar o Vice- Presidente.

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TÍTULO IV - DAS EXCEÇÕES E DAS ALEGAÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art190