Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJES
  4. Art. 192

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO IV - DAS EXCEÇÕES E DAS ALEGAÇÕESCAPÍTULO III - DO IMPEDIMENTO E DAS SUSPEIÇÕES

Regimento Interno do TJES

Art. 192

Art. 192 - O Desembargador poderá dar-se por suspeito ou impedido, se afirmar motivo de natureza íntima, observando-se, na hipótese, os dispositivos processuais pertinentes.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DAS EXCEÇÕES E DAS ALEGAÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art192