80 acórdãos e 9 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2026.
Art. 78. Ao receber a resposta do arguido, o Presidente determinará, de plano, o arquivamento da arguição, se manifesta sua improcedência.
§ 1º Da decisão do Presidente, que determinar o arquivamento da arguição, caberá agravo interno para o Órgão Especial.
§ 2º Durante o processamento da arguição a parte contrária no recurso ou na ação originária será intimada para manifestar, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, as testemunhas serão ouvidas no prazo de 30 (trinta) dias, em audiência a ser designada pelo Presidente, podendo delegar a colheita da prova a membro do Tribunal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJGO citam este artigo
5789407-25.2024.8.09.0000 Incidente de Impedimento CívelTJGO, Rel. Desembargador Leandro Crispim · 03/02/2026 5696019-34.2025.8.09.0000 Incidente de Suspeição CívelTJGO, Rel. Desembargador Leandro Crispim · 03/11/2025 5505042-85.2025.8.09.0000 Incidente de Suspeição CívelTJGO, Rel. Desembargador Leandro Crispim · 13/10/2025 Ver todos os 80 acórdãosdecisões monocráticas do TJGO citam este artigo
5049569-89.2026.8.09.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENçATJGO 6042350-98.2025.8.09.0000 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVELTJGO 5709824-54.2025.8.09.0000 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVELTJGO Ver todas as 9 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DAS SUSPEIÇÕES, DOS IMPEDIMENTOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art78