Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMG
  4. Art. 93

LIVRO III - DOS PROCEDIMENTOS EM GERALTÍTULO II - DO RELATOR E DO REVISORCAPÍTULO III - DO REVISOR

Regimento Interno do TJMG

Art. 93

Art. 93. O revisor é substituído pelos vogais ou juiz de direito convocado em caso de afastamento por período superior a trinta dias.

Parágrafo único. O substituto fará nova revisão. JURISPRUDÊNCIA

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DO RELATOR E DO REVISOR

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;minas.gerais:tribunal.justica:regimento.interno;ritjmg!art93