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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo VII - Da Revisão Criminal

Regimento Interno do TJPE

Art. 325

Art. 325. Admitir-se-á o debate oral por parte do réu e do Ministério Público, pelo prazo igual e sucessivo de 15 (quinze) minutos.

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