Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPR
  4. Art. 25

LIVRO ITÍTULO II - DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DA VACÂNCIACAPÍTULO I - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 25

1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2018.

Art. 25. Os candidatos não eleitos ao Órgão Especial ou ao Conselho da Magistratura serão considerados suplentes pelo prazo do mandato, na ordem decrescente de votação; em caso de empate, a ordem de suplência respeitará a maior antiguidade no cargo de Desembargador e, persistindo o empate, a maior idade. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020)

§ 1º Na ausência de suplentes, será obedecida a ordem decrescente de convocação, de acordo com a lista de antiguidade dos Desembargadores, para substituir no Órgão Especial. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020)

§ 2º A convocação para substituir no Conselho da Magistratura, na ausência de suplentes, obedecerá a ordem decrescente da lista de antiguidade dos Desembargadores, excetuados os integrantes do Órgão Especial. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DA VACÂNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art25