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LIVRO ITÍTULO II - DAS ELEIÇÕES, DA POSSE E DA VACÂNCIACAPÍTULO I - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 26

1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 07/12/2024.

Art. 26. O mandato dos candidatos eleitos aos cargos de Ouvidor – Geral e de Ouvidor coincidirá com o da cúpula diretiva do Tribunal. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

Parágrafo único. O candidato eleito para compor o Órgão Especial ou o Conselho da Magistratura terá mandato coincidente com o da cúpula diretiva do Tribunal, admitida uma recondução, não devendo figurar entre os elegíveis aquele que tiver exercido por quatro anos a função, até que se esgotem todos os nomes. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art26